Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a entidade identificada na página Informação Legal, com sede em Rua José Vaz Nr. 146, 4800-239 Atães, Guimarães, Portugal.

Contacto para questões de proteção de dados: support@ajaconfeccoes.shop.

2. Categorias de dados tratados

• Dados de conta: endereço de correio eletrónico e palavra-passe cifrada.
• Imagens de referência carregadas pelo utilizador e as características estruturais delas extraídas.
• Dados de utilização do serviço: peças estimadas, níveis de experiência selecionados e, no plano Shift, os tempos reais registados pelo próprio utilizador.
• Dados de faturação estritamente necessários à emissão de fatura. Os dados do cartão são tratados exclusivamente pelo prestador de serviços de pagamento configurado; este serviço não recolhe, não transmite nem armazena dados de cartão.
• Registos técnicos mínimos de segurança e de deteção de abuso.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

• Prestação do serviço subscrito — execução do contrato, artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
• Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas — obrigação jurídica, alínea c).
• Segurança do serviço e prevenção de utilização abusiva — interesse legítimo, alínea f).
• Comunicações de marketing, caso existam — consentimento, alínea a), recolhido separadamente do processamento da transação e revogável a qualquer momento.

O consentimento para comunicações comerciais é recolhido em caixa própria, nunca pré-assinalada, e nunca associado à aceitação das condições de serviço.

4. Utilização em treino de modelos

As imagens carregadas pelos utilizadores e os conteúdos por estes produzidos não são utilizados para treinar modelos, nem por este prestador nem por terceiros.

Não existe qualquer partilha de conteúdos de utilizadores com terceiros para efeitos de desenvolvimento, aperfeiçoamento ou avaliação de sistemas de inteligência artificial.

5. Prazos de conservação e eliminação

• Imagens carregadas no plano Free: conservadas durante 30 dias a contar do carregamento e depois eliminadas automaticamente.
• Imagens e ficheiros de projeto nos planos pagos: conservados enquanto a subscrição estiver ativa e durante 30 dias após o seu termo, findos os quais são eliminados.
• Dados de conta: conservados enquanto a conta existir. A eliminação da conta remove a conta, os ficheiros de projeto e as imagens associadas.
• Dados de faturação: conservados pelos prazos legais de conservação de documentos fiscais.
• Registos técnicos de segurança: 12 meses.

A eliminação de um ficheiro de projeto ou da conta pode ser efetuada a qualquer momento a partir da área de trabalho, sem necessidade de contacto prévio. A eliminação é definitiva e abrange as imagens.

6. Destinatários e transferências internacionais

Os dados são acedidos apenas por quem deles necessite para prestar o serviço. Recorremos a subcontratantes para alojamento, envio de correio eletrónico transacional e processamento de pagamentos, todos vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Sempre que exista transferência para fora do Espaço Económico Europeu, essa transferência é efetuada ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de decisão de adequação, com avaliação de impacto da transferência quando aplicável.

7. Direitos do titular dos dados

O titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento a qualquer momento sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

Os pedidos são dirigidos a support@ajaconfeccoes.shop e respondidos no prazo máximo de um mês.

8. Direito de reclamação junto da CNPD

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
https://www.cnpd.pt

O exercício deste direito é independente de qualquer outro meio de reação administrativo ou judicial.

9. Menores

O serviço destina-se a maiores de 18 anos e não recolhe conscientemente dados de menores. Detetada uma conta de menor, os dados são eliminados.

10. Segurança

A ligação ao serviço é sempre cifrada. As palavras-passe são armazenadas apenas sob a forma de resumo criptográfico. O acesso a dados pessoais está limitado ao estritamente necessário e é registado.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, a CNPD é notificada nos termos e prazos do artigo 33.º do RGPD e, quando aplicável, os titulares são informados.