Informação Legal

Identificação do prestador

A J A - CONFECÇÕES, LDA
Sede: Rua José Vaz Nr. 146, 4800-239 Atães, Guimarães, Portugal

NIPC: 510948030

Esta é a única página deste sítio onde constam os elementos de identificação registal. Não são reproduzidos na página inicial, no rodapé, nos metadados, nos dados estruturados, nas descrições de imagens nem em qualquer resposta de interface de programação.

Contactos

O prestador pode ser contactado diretamente pelos seguintes meios, sem custos adicionais para além do custo da comunicação:

• Correio eletrónico: support@ajaconfeccoes.shop
• Telefone: +351 965 678 904
• Morada: Rua José Vaz Nr. 146, 4800-239 Atães, Guimarães, Portugal

Respondemos a comunicações de consumidores no prazo máximo de 15 dias úteis.

Atividade

O serviço Handtime é uma ferramenta de estimativa. Decompõe uma peça de vestuário nas operações de costura que a compõem e indica, sob a forma de intervalos, o tempo previsível de cada operação em três níveis de experiência, o custo acrescido da primeira vez que cada operação é executada, e uma repartição do trabalho por sessões.

O serviço é prestado exclusivamente em linha, mediante subscrição. Não são vendidos bens corpóreos, não é ministrada formação, não são vendidos cursos, moldes, máquinas ou quaisquer equipamentos, e não são prestados serviços de confeção por encomenda.

O serviço destina-se a maiores de 18 anos.

Resolução alternativa de litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) legalmente reconhecida.

A lista atualizada das entidades RAL registadas, bem como a entidade territorialmente competente em função do domicílio do consumidor ou do local da prestação do serviço, é publicada e mantida pela Direção-Geral do Consumidor.

• Registo das entidades RAL: https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/resolucao-alternativa-de-litigios-ral.aspx
• Direção-Geral do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt

A informação sobre a entidade RAL consta igualmente das Condições de Serviço e da página Resolução de Litígios.

Livro de Reclamações Eletrónico

Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, este prestador disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico:

https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

A hiperligação consta de forma permanente no rodapé de todas as páginas deste sítio. As reclamações recebidas são respondidas no prazo de 15 dias úteis e remetidas à entidade reguladora competente.

Autoridade competente

A entidade competente em matéria de defesa do consumidor é a Direção-Geral do Consumidor (DGC).

Em matéria de proteção de dados pessoais, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).